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Distribuidora da Shimano no Brasil Blue Cycle é acusada de Gun Jumping pelo CADE

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Distribuidora Shimano Blue Cycle é multada por formação de Gun Jumping

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE – anunciou que a joint venture Blue Cycle prática Gun Jumping no mercado brasileiro e solicita o fim da exclusividade na distribuição no Brasil.

A Blue Cycle é a Joint Venture formada pelas empresas RR Participações Ltda., Douek Participações Ltda. e Shimano Inc.

O caso foi julgado pelo CADE nesta última quarta-feira (17) e resultou em uma multa de R$ 1,5 milhão, tornando nulo o contrato de exclusividade de comercialização entre a Shimano e a Blue Cycle.

Abaixo, você confere, na íntegra, a decisão do CADE com relação ao caso de Gun Jumping da Blue Cycle e a Shimano.

 

“Formação da joint venture Blue Cycle é considerada gun jumping

Gun Jumping

Cade aplica multa e determina nulidade de contrato firmado com a JV para distribuição de peças de bicicleta com exclusividade no Brasil
por Assessoria de Comunicação Social publicado: 17/08/2016 00h00 última modificação: 17/08/2016 12h32
 

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade entendeu que houve gun jumping na formação da joint venture entre RR Participações Ltda., Douek Participações Ltda. e Shimano Inc., que resultou na criação da Blue Cycle Distribuidora S/A ((Procedimento Administrativo para Apuração de Ato de Concentração nº 08700.002655/2016-11). A nova empresa ficou responsável por distribuir, com exclusividade no Brasil, os produtos da Shimano, fabricante japonesa de peças de bicicletas. O caso foi julgado na sessão desta quarta-feira (17/08).

A multa imposta pela consumação da operação sem autorização prévia do Cade é de R$ 1,5 milhão. O Tribunal também aplicou sanção de nulidade, suspendendo os efeitos do contrato celebrado pela Shimano com a Blue Cycle para distribuição exclusiva de seus produtos no Brasil.

O objetivo da medida é restabelecer o modelo anterior de distribuição. Isto é, a Shimano poderá continuar a vender peças no Brasil por meio dos seus antigos distribuidores – sete ao total, incluindo dois dos atuais acionistas da Blue Cycle – até a conclusão da análise da operação pelo órgão antitruste.   

“Como o Cade ainda não fez a análise de mérito do ato de concentração relativo à constituição da Blue Cycle, a continuidade dos seus negócios pode trazer prejuízos para o bom funcionamento do mercado, sobretudo na hipótese de a operação ser reprovada ou aprovada com restrições”, explicou o conselheiro Paulo Burnier, relator do voto-vista.

O Conselho determinou que a Shimano notifique a Blue Cycle e seus antigos distribuidores da decisão de nulidade do contrato. As empresas também deverão divulgar nota pública em seus websites informando as penalidades aplicadas pelo Cade. Por fim, a Shimano está obrigada a apresentar à autarquia relatório de suas atividades referentes aos últimos dois meses, incluindo cópia das notas fiscais emitidas no período. 

A análise do ato de concentração pela Superintendência-Geral do órgão ficará suspensa até o efetivo cumprimento das sanções.”

Via Cade

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